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Município de Viseu

PAQ 184/2021 - Fornecimento de Lanches Escolares aos alunos do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Viseu

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 9331/2021

O concurso público "PAQ 184/2021 - Fornecimento de Lanches Escolares aos alunos do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Viseu" é promovido por Município de Viseu, com um preço base de 121 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/07/2021. Categoria (CPV): Produtos alimentares diversos.

Entidade adjudicante
Município de Viseu
NIF da entidade
506697320
Preço base
121 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
9331/2021
Data de publicação
19/07/2021
Prazo de propostas
28/07/2021
Categoria (CPV)
Produtos alimentares diversos
Localização
Praça da República S/N, Viseu, 3514-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS LANCHES ESCOLARES CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, tem por objeto o fornecimento de lanches escolares nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Viseu. Artigo 2.º Local da prestação do serviço O serviço objeto do presente contrato será prestado nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Viseu. Artigo 3.º Natureza e características da prestação do serviço 1. O fornecimento dos lanches terá lugar no início do ano letivo, terminando no final do ano letivo de 2021/2022, conforme o calendário escolar e interrupções letivas em caso de necessidade. 2. O início do contrato a que se refere o número anterior pode ser reajustado em função do desenrolar do presente concurso e da outorga do respetivo contrato. 2 3. O contrato pode vir a ser reajustado, em função de eventuais alterações das necessidades a realizar, nomeadamente no que se refere ao número de estabelecimentos contemplados e ao número de lanches fornecidos. 4. Durante a vigência do contrato, o adjudicatário obriga-se a fornecer os lanches escolares, em conformidade com o Calendário Escolar aprovado pelo Ministério da Educação e com o Plano Anual de Atividades do Estabelecimento de Ensino. 5. Requisitos dos fornecimentos: 5.1. Em casos de necessidade, o cocontratante fornecerá os lanches escolares sem alteração do preço, nas interrupções e fins de semana, desde que, num prazo não inferior a 5 dias úteis, o responsável pelo estabelecimento de ensino, após autorização da Câmara Municipal de Viseu, o notifique dessa necessidade. 5.2 O cocontratante é responsável pela qualidade e condições higio-sanitárias do fornecimento de lanches escolares, correndo por sua conta a reparação dos danos e prejuízos nos cas…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Viseu
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 121 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/07/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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