Empreitada de construção das Paragens de Chegada e Confluência (PCC's) nas Freguesias - PAMUS.07

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE CM ass.pdf === JANE GOMES “cgi ia cones CARAPETA DA Ati DAS SILVA NEVES onsociomaria APRESENTADO Em reunião de 2A /OU_/ Ques fi A ra Administrativa, Torres Vedras Câmara Municipal CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE PARAGENS DE CHEGADA E CONFLUENCIA (PCC'S) — SEDES DE FREGUESIA PREÇO BASE: 520.000,00 euros ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 17 horas do 28º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação no Diário da República O presente caderno de encargos contém 29 páginas numeradas e Anexo com peças escritas e desenhadas CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto 1 - O presente concurso tem por objeto a execução da Empreitada de construção de Paragens de Chegada e Confluência (PCC’s) - Sedes de Freguesia. 2 — A empreitada inclui a construção de abrigos de passageiros de transporte público, em estrutura de betão armado. 3 - Local de execução da obra: 15 locais no Município de Torres Vedras, conforme peças desenhadas do CE. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP” aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do dis…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Torres Vedras

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 520 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/08/2021.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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