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Município de Santarém

Construção do Complexo Desportivo da Escola E.B. 2,3 - D. Manuel I em Pernes

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8879/2021

O concurso público "Construção do Complexo Desportivo da Escola E.B. 2,3 - D. Manuel I em Pernes" é promovido por Município de Santarém, com um preço base de 1 479 223,19 €, e prazo para entrega de propostas até 23/07/2021. Categoria (CPV): Construção de instalações desportivas.

Entidade adjudicante
Município de Santarém
NIF da entidade
505941350
Preço base
1 479 223,19 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8879/2021
Data de publicação
08/07/2021
Prazo de propostas
23/07/2021
Categoria (CPV)
Construção de instalações desportivas
Localização
Praça do Município, 2005-245

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno de Encargos e anexos/Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA “Construção do Complexo Desportivo da Escola E.B. 2,3 – D. Manuel I - Pernes” 2/48 3/48 CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Complexo Desportivo da Escola E.B. 2,3 – D. Manuel I - Pernes”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: I. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; II. Ao Código dos Contratos Públicos, na atual redação; III. Ao decreto-Lei nº. 46/2008, de 12 de março, e respetiva legislação complementar; IV. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; V. O Decreto-Lei nº. 41821, de 11 de agosto de 1958 (Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil); VI. O Decreto-lei nº. 46427, de 10 de julho de 1965 (Regulamento de Instalações Sociais Provisórias destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras); VII. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, à operação de gestão de resíduos de obras e demolição (RCD) às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; VIII. Às regras de arte. 4/48 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santarém
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 479 223,19 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/07/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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