Reconstrução do Forno Comunitário e Reabilitação da Cobertura das Casas de Banho e Zona de Lazer na Freguesia de Santa Comba

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos_santa_comba.pdf === Freguesia de Santa Comba — Reconstrução de Forno Comunitário e Reabilitação de Cobertura das Casas de Caderno de Encargos Cláusulas Gerais Empreitada “Reconstrução de Forno Comunitário e Reabilitação de Cobertura das Casas de Banho e Zona de Lazer em Santa Comba” Caderno de Encargos — Cláusulas Gerais — Empreitada 1/29 Freguesia de Santa Comba ~ Reconstrução de Forno Comunitário e Reabilitação de Cobertura das Casas de Freguesia de Santa Comba CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de construção “Reconstrução de Forno Comunitário e Reabilitação de Cobertura das Casas de Banho e Zona de Lazer em Santa Comba”. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omis…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de Santa Comba

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 99 570,60 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/07/2021.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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