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Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Ribeiros do Trapiche e da Casa Branca - Regularização e Canalização

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5156/2021

O concurso público "Ribeiros do Trapiche e da Casa Branca - Regularização e Canalização" é promovido por Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, com um preço base de 3 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/05/2021. Categoria (CPV): Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIF da entidade
671001329
Preço base
3 200 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5156/2021
Data de publicação
20/04/2021
Prazo de propostas
10/05/2021
Categoria (CPV)
Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE/CE/01_CE_CG.pdf === 1CLM21_ES “RIBEIROS DO TRAPICHE E DA CASA BRANCA- REGULARIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO” Peças do procedimento aprovadas por deliberação do Conselho do Governo Regional tomada a 25 de março de 2021, através da Resolução n.º 179/2021, publicada no JORAM, Série I, n.º 57, de 29 de março ÍNDICE GERAL ANÚNCIO PROGRAMA DE CONCURSO CADERNO DE ENCARGOS CONVITE NOTAS: AS indicações constantes do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos prevalecem sobre as indicações dos Anúncios, em caso de divergência. As peças do procedimento prevalecem sobre as indicações constantes da plataforma eletrónica de contratação, em caso de divergência. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 49.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): As referências a normas/homologações técnicas e a especificações técnicas nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente»; As referências a determinado fabrico ou proveniência, a procedimento específico que caracterize produtos ou serviços prestados por determinado fornecedor, ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente». CADERNO DE ENCARGOS 1. CLÁUSULAS GERAIS 2. PARECERES PRÉVIOS, LICENCIAMENTOS E AUTORIZAÇÕES QUE POSSAM CONDICIONAR O PROCEDIMENTO E A EXECUÇÃO DO CONTRATO 3. PROJECTO DE EXECUÇÃO E ELEMENTOS QUE O ACOMPANHAM CADERNO DE ENCARGOS Resumo 1. CLÁUSULAS GERAIS  Capítulo I – Disposições Gerais 1. Objeto 2. Disposições por que se rege a empreitada 3. Interpretação dos documentos que regem a empreitada 4. Esclarecimento de dúvidas 5. Projeto  Capítulo II – Obrigações do empreiteiro Secção I – Preparação e planeamento dos trabalhos 6. Preparação e planeamento da execução da obra 7. Plano de trabalhos ajustado 8. Modifi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/05/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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