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Município de Mira

Intervenções em Arruamentos e Vias Municipais - Empreitada de pavimentações em Portomar e outros locais do Concelho

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 14539/2020

O concurso público "Intervenções em Arruamentos e Vias Municipais - Empreitada de pavimentações em Portomar e outros locais do Concelho" é promovido por Município de Mira, com um preço base de 298 500,15 €, e prazo para entrega de propostas até 01/01/2021. Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Mira
NIF da entidade
506724530
Preço base
298 500,15 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
14539/2020
Data de publicação
14/12/2020
Prazo de propostas
01/01/2021
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação
Localização
Praça da República, Mira, 3070-304

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_em.pdf === 1 Concurso Público Intervenções em arruamentos e vias municipais – Empreitada de pavimentações em Portomar e outros locais do Concelho CADERNO DE ENCARGOS Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto Lei 18/2008 de 29 janeiro na redação dada pelo Decreto Lei 111-B/2017 de 31 de agosto Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da “Intervenções em arruamentos e vias municipais – Empreitada de pavimentações em Portomar e outros locais do Concelho” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2018 de 29 janeiro na redação dada pelo Decreto lei 111-B/2017 de 31 de agosto, doravante designado de CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: Divisão de Obras Municipais Localização: Praça da República – 3070-327 Mira Telefone: 231480550 - Fax: 231458185 2 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 298 500,15 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/01/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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