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Gestão e Obras do Porto, EM

Fornecimento de Apólices de Seguros 2021

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 14155/2020

O concurso público "Fornecimento de Apólices de Seguros 2021" é promovido por Gestão e Obras do Porto, EM, e prazo para entrega de propostas até 10/12/2020. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Gestão e Obras do Porto, EM
NIF da entidade
505037238
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14155/2020
Data de publicação
04/12/2020
Prazo de propostas
10/12/2020
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Travessa da Bica Velha, 10, Porto, 4250-078

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Seguros_2021_I_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Fornecimento de Apólices de Seguros 2021 MANUEL JOAQUIM MARQUES RIBEIRO Assinado de forma digital por MANUEL JOAQUIM MARQUES RIBEIRO Dados: 2020.12.04 16:49:54 Z Cap ítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “Fornecimento de Apólices de Seguros 2021”. Será celebrado um contrato por cada um dos seguintes lotes: i. Lote 1 - Seguro de Acidentes de Trabalho; ii. Lote 2 - Seguro de Saúde; iii. Lote 3 - Seguro de Multirriscos; iv. Lote 4 - Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e de Exploração. Cláusula 2.ª (Prazo) O contrato mantém-se a vigor pelo prazo de 12 meses a contar das 00h00 do dia 01 de janeiro de 2021. Sem prejuízo das obrigações que devam perdurar para além da cessação do contrato, este mantém-se em vigor até à conclusão das prestações que fazem parte do mesmo, em conformidade com o previsto no caderno de encargos. As apólices de seguro deverão ser fornecidas, nos termos constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do contrato. Cap ítulo II – Obrigações Contratuais Secção I - Obrigações do Fornecedor Cláusula 3.ª (Obrigações principais do Fornecedor) Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o Fornecedor as seguintes obrigações principais: a) Manter a validade de todas as autorizações legalmente exigidas para o exercício da atividade seguradora; b) Pagar quaisquer encargos relativos à execução do Contrato, que garantam que as apólices de seguros se mantenham válidas e eficazes; c) Assumir a execução do contrato decorrente da contratação…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Gestão e Obras do Porto, EM
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/12/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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