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Município de Nelas

REQUALIFICAÇÃO NOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS (HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12978/2020

O concurso público "REQUALIFICAÇÃO NOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS (HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)" é promovido por Município de Nelas, com um preço base de 450 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/12/2020. Categoria (CPV): Obras de isolamento térmico.

Entidade adjudicante
Município de Nelas
NIF da entidade
506834166
Preço base
450 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12978/2020
Data de publicação
10/11/2020
Prazo de propostas
04/12/2020
Categoria (CPV)
Obras de isolamento térmico
Localização
Praça do Municipio, Nelas, 3520-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS REQUALIFICAÇÃO DOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS Concurso Público, nos termos do art.º 16.º, conjugado com a alínea b) do art.º 19.º e art.º 130.º e seguintes do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com posteriores alterações. Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada denominada “REQUALIFICAÇÃO DOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS (HABITAÇÃO SOCIAL – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA), no âmbito da candidatura “Requalificação nos Bairros Sociais do Município de Nelas” ao aviso CENTRO- 04-2017-06, que contempla a reabilitação de 6 blocos do Bairro da Figueira Velha, 3 lotes do Bairro Dr. Augusto Rosado e 3 moradias de habitação social, de acordo com o descrito nas Memórias Descritivas dos respetivos projetos, no presente Caderno de Encargos e Programa do Procedimento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 2 d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Nelas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 450 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/12/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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