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Município de Castelo Branco

Aquisição de viaturas

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 12912/2020

O concurso público "Aquisição de viaturas" é promovido por Município de Castelo Branco, com um preço base de 161 700,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/11/2020. Categoria (CPV): Automóveis de passageiros.

Entidade adjudicante
Município de Castelo Branco
NIF da entidade
501143530
Preço base
161 700,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
12912/2020
Data de publicação
09/11/2020
Prazo de propostas
19/11/2020
Categoria (CPV)
Automóveis de passageiros
Localização
Praça do Município, Castelo Branco, 6000-458

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === LOCAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS CONCURSO PÚBLICO POR LOTES “Aquisição de viaturas” Valor Base: € 161.700,00 Prazo de entrega: 20 dias para a entrega das viaturas 1095 dias para a manutenção Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16º e Capítulo I, do título I da Parte II do CCP - Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto Aprovo o presente Caderno de Encargos. O Vice-Presidente da Câmara Jorge Pio [Assinatura Qualificada] Jorge Manuel Carrega Pio Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Jorge Manuel Carrega Pio Dados: 2020.11.05 19:31:49 Z Página 2 de 13 CADERNO DE ENCARGOS- CLAÚSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Objeto 1.2. Prazo 1.3. Preço Base 2. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2.1. Obrigações principais do fornecedor 2.2. Conformidade e operacionalidade dos bens 2.3. Continuidade de fabrico 2.4. Direitos de propriedade intelectual 2.5. Aceitação dos Bens 3. GESTOR DO CONTRATO 4. COLABORAÇÃO RECÍPROCA 5. INFORMAÇÃO E SIGILO 6. GARANTIA TÉCNICA 7. PREÇO CONTRATUAL 8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 9. ADIANTAMENTOS DE PREÇO 10. JUROS DE MORA 11. FATURA ELETRÓNICA 12. REVOGAÇÃO 13. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO COCONTRATANTE 14. RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA 15. RESOLUÇÃO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO 16. APLICAÇÃO DE SANÇÕES CONTRATUAIS 17. FORÇA MAIOR 18. FORO COMPETENTE 19. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E SUBCONTRATAÇÃO 20. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL PELO COCONTRATANTE 21. EXECUÇÃO PESSOAL 22. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 23. CONTAGEM DE PRAZOS 24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Página 3 de 13 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Objeto 1.1.1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Castelo Branco
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 161 700,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/11/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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