Saltar para o conteúdo principal

Município de Ovar

Empreitada de 'ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO ESCOLAR A HABITAÇÃO - VÁLEGA'

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8410/2020

O concurso público "Empreitada de 'ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO ESCOLAR A HABITAÇÃO - VÁLEGA'" é promovido por Município de Ovar, com um preço base de 160 476,19 €, e prazo para entrega de propostas até 17/08/2020. Categoria (CPV): Obras de transformação de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Ovar
NIF da entidade
501306269
Preço base
160 476,19 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8410/2020
Data de publicação
30/07/2020
Prazo de propostas
17/08/2020
Categoria (CPV)
Obras de transformação de edifícios
Localização
Praça República, Freguesia de Ovar, 3880-141

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE_CJ_Adaptação de Edifício Escolar a Habitação - Válega.pdf === ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO ESCOLAR A HABITAÇÃO - VÁLEGA PROJETO DE EXECUÇÃO CADERNO DE ENCARGOS – CONDIÇÕES JURÍDICAS Elaborado por: Verificado por: Ovar, Outubro de 2019 1/39 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Adaptação de Edifício Escolar a Habitação – Válega. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante “CCP”), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A propost…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ovar
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 160 476,19 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/08/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV