EP-2020(5001)/10012 Reparações diversas na cozinha e refeitório
Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7253/2020
O concurso público "EP-2020(5001)/10012 Reparações diversas na cozinha e refeitório" é promovido por Casa Pia de Lisboa, IP, com um preço base de 141 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/07/2020. Categoria (CPV): Obras no local.
- Entidade adjudicante
- Casa Pia de Lisboa, IP
- NIF da entidade
- 501390642
- Preço base
- 141 000,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 7253/2020
- Data de publicação
- 08/07/2020
- Prazo de propostas
- 22/07/2020
- Categoria (CPV)
- Obras no local
- Localização
- Avenida do Restelo n.º 1, 1449-008
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_PM_Obras.pdf === Página 1 de 40 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EP-2020(5001)/10012 «REPARAÇÕES DIVERSAS NA COZINHA E REFEITÓRIO – CED PM» Página 2 de 40 Capítulo I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, para a realização da empreitada de “Reparações diversas na cozinha e refeitório – CED PM”, sito na Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1400-210 LISBOA. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, onde se inclui o presente caderno de encargos; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redacção atual, doravante ―CCP‖); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Página 3 de 40 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Casa Pia de Lisboa, IP
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 141 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 22/07/2020.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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