FAP CP DAT/RMI 5020009383 - Aquisição de Artigos tipo Multicam
Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 7230/2020
O concurso público "FAP CP DAT/RMI 5020009383 - Aquisição de Artigos tipo Multicam" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 53 160,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/07/2020. Categoria (CPV): Uniformes de combate.
- Entidade adjudicante
- Estado Maior da Força Aérea
- NIF da entidade
- 600010686
- Preço base
- 53 160,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 7230/2020
- Data de publicação
- 07/07/2020
- Prazo de propostas
- 27/07/2020
- Categoria (CPV)
- Uniformes de combate
- Localização
- Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_3.CE_5020009383.pdf === Página 1 de 21 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5020009383, que tem por objeto a aquisição de Artigos tipo Multicam, cujas quantidades a adquirir se encontram discriminadas no Anexo II. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 2 de 21 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo que vier a ser proposto pelo Adjudicatário, a contar da data da assinatura do contrato, o qual não poderá exceder 75 (setenta e cinco dias corridos), sem ultrapassar o dia 7 de dezembro de 2020, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Catalogação 1. O Adjudicatário fornecerá, ao organismo designado pelo Centro Nacional de Catalogação d…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Estado Maior da Força Aérea
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 53 160,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 27/07/2020.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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