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Município de Sintra

EM- 20/00020 - Empreitada de Requalificação de Cozinhas da EB de Albarraque e Mem Martins nº5

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 6982/2020

O concurso público "EM- 20/00020 - Empreitada de Requalificação de Cozinhas da EB de Albarraque e Mem Martins nº5" é promovido por Município de Sintra, com um preço base de 193 714,87 €, e prazo para entrega de propostas até 17/07/2020. Categoria (CPV): Conversão de cozinha ou restaurante.

Entidade adjudicante
Município de Sintra
NIF da entidade
500051062
Preço base
193 714,87 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
6982/2020
Data de publicação
02/07/2020
Prazo de propostas
17/07/2020
Categoria (CPV)
Conversão de cozinha ou restaurante
Localização
Largo Doutor Virgílio Horta, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), 2710-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos/CE.pdf === CADERNO DE ENGARGOS Empreitada de Requalificação de Cozinhas da EB de Albarraque e Mem Martins nº5 CONCURSO PÚBLICO EM – 20/00020 2 PARTE I 3 PARTE I CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da Empreitada de Requalificação de Cozinhas da EB de Albarraque e Mem Martins nº5. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP», na redação dada pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto; c) À Lei nº 8/2012, de 21 de Fevereiro na sua redação em vigor e Decreto – Lei nº 127/2012, de 21 de junho; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente, a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à segurança e saúde no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 4 f) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada 1 — No caso de existirem divergência…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sintra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 193 714,87 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/07/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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