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Município de Arouca

Empreitada de Beneficiação da Estrada do Forno Telheiro à Igreja - Urrô.

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4078/2020

O concurso público "Empreitada de Beneficiação da Estrada do Forno Telheiro à Igreja - Urrô." é promovido por Município de Arouca, com um preço base de 304 519,68 €, e prazo para entrega de propostas até 20/05/2020. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Arouca
NIF da entidade
506808122
Preço base
304 519,68 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4078/2020
Data de publicação
20/04/2020
Prazo de propostas
20/05/2020
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Praça do Município, Arouca, 4544-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_cad_de_enc.pdf === 10 Caderno de encargos relativo a contratos de empreitadas de obras públicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA DO FORNO TELHEIRO À IGREJA - URRÔ - Proc. N.º 7/DPO/som/2020. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, à segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, em prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projeto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjud…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arouca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 304 519,68 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/05/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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