Processo 20202100110 - Aquisição Licenciamento de software Microsoft, pelo período de 12 meses

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Lic_Microsoft.pdf === º 3 ç INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 20202100110 Aquisição de Licenciamento Microsoft para o IEFP, |.P SEÇÃO | CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1º Objeto 1. O presente concurso tem por objeto a Aquisição de Licenciamento Microsoft para o IEFP, I.P, de acordo com os Termos de Referência descritos na parte Il do Caderno de Encargos, sendo adotado o procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017 de 31 de agosto, doravante designado por CCP. Artigo 2º Preço base 1. Opreço base que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução da prestação objeto do contrato a celebrar é 1 221 069,54 EUR (Um milhão, duzentos e vinte e um mil e sessenta e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Artigo 3º Duração do contrato O serviço objeto do contrato terá início a 01/07/2020 e termina a 30/06/2021. Artigo 4º Condições de pagamento 1. Para efeitos de pagamento, o adjudicatário deve apresentar à entidade adjudicante a correspondente fatura com uma antecedência de 30 dias úteis em relação à data do respetivo vencimento. 2. O pagamento a que o contrato faz referência, realiza-se numa prestação única. 3. O pagamento de quaisquer faturas está dependente do cumprimento, por parte do Segundo Outorgante, no que se refere ao envio da situação tributária e contributiva. 4. Aentidade adjudicante efetuará o pagamento da fatura ao adjudicatário, num prazo não superior a 30 dias a partir da data da sua entrada nos seus serviços. 5. Na eventualidade do não cumprimento do prazo referido no número anterior, aplicar-se-á Lei n° 3/2010, de 27 de abril, que estabelece a obrigatorieda…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 221 069,54 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/04/2020.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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