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Município de Vila Nova de Gaia

CESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SNACK-BAR DO PARQUE LAVANDEIRA

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 2696/2020

O concurso público "CESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SNACK-BAR DO PARQUE LAVANDEIRA" é promovido por Município de Vila Nova de Gaia, com um preço base de 20 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/04/2020. Categoria (CPV): Serviços de restauração tradicional.

Entidade adjudicante
Município de Vila Nova de Gaia
NIF da entidade
505335018
Preço base
20 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2696/2020
Data de publicação
09/03/2020
Prazo de propostas
08/04/2020
Categoria (CPV)
Serviços de restauração tradicional
Localização
Rua Álvares Cabral, Vila Nova de Gaia, 4400-017

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Página de 37 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL CESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SNACK-BAR DO PARQUE LAVANDEIRA CADERNO DE ENCARGOS Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: SÓNIA MARINA OLIVEIRA BOTELHO MOURÃO Município de Vila Nova de Gaia Chefe de Aquisição de Bens e Serviços e de Aprovisionamento Data: 04-03-2020 18:33:01 Página de 37 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do presente procedimento pré-contratual, entre o Município de Vila Nova de Gaia enquanto cedente e o adjudicatário enquanto cessionário, que tem por objeto a “Cessão da Exploração do Snack- Bar do Parque Lavandeira”, sito na freguesia de Oliveira do Douro em Vila Nova de Gaia, nos termos e condições previstos neste Caderno. Cláusula 2.ª Contrato - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que constituem os seus anexos e dele fazem parte integrante; b) Ao Código Civil; c) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante “CCP”; d) À restante legislação e regulamentação aplicável. - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; Página 3 de 37 c) Os esclarecimentos e as…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila Nova de Gaia
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 20 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/04/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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