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Estado Maior da Força Aérea

FAP CP DAT/RTVEA 5020000257 - Prestação de Serviços Nacionais de Transporte de Bagagens e Mobília do Pessoal da FAP para 2020.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 2487/2020

O concurso público "FAP CP DAT/RTVEA 5020000257 - Prestação de Serviços Nacionais de Transporte de Bagagens e Mobília do Pessoal da FAP para 2020." é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 32 520,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/03/2020. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
32 520,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2487/2020
Data de publicação
04/03/2020
Prazo de propostas
13/03/2020
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.CE_5020000257.pdf === Página 1 de 29 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RTVEA 5020000257, que tem por objeto a e mobília do pessoal da Força Aérea Portuguesa durante o ano de 2020, incluído no Código 60100000–9 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), com as características indicadas nas Cláusulas Jurídicas e Técnicas do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 29 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo Os serviços serão prestados até 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Página 3 de 29 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações principais do Adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de E…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 32 520,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/03/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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