Conceção, Adaptação e Exploração do Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira (PM 077/Elvas), Cerca Anexa ao Quartel do CMD Militar de Elvas da Praça de Elvas (PM 091/Elvas (P8)) e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas (PM 093/Elvas), situados no Centro Histórico de Elvas, destinados à atividade de Hotelaria. Esclarecimento: no presente concurso foi apenas referido que os espaços a ceder se destinariam a atividade hoteleira, sendo certo que atendendo ao Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação outorgado a 4 de abril de 2014, celebrado com o Estado Português a 10 de outubro de 2018, o Município de Elvas foi autorizado a ceder, a terceiros e para fins turísticos, os imóveis cedido a coberto daquele Auto e identificados no Anexo I do Despacho nº14801/2013, de 1 de novembro. A atividade hoteleira exclui a possibilidade de ser o imóvel destinado a outro tipo de alojamento turístico. Face ao exposto, e por ser essa a finalidade quer do Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação,supra citado, quer do próprio Concurso em análise, esclarecemos que a cedência dos espaços objetos no mesmo, se destina para fins turísticos. Assim sendo o prazo fixado para a presentação de proposta será também alargado por 30 dias, respeitando-se assim, os mínimos previstos no artigo 64º do CCP. Para conhecimento e esclarecimento dos interessados, no Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Anúncio, onde se lê: UNIDADE OU ATIVIDADE HOTELEIRA, leia-se para FINS TURÍSTICOS.

O concurso público "Conceção, Adaptação e Exploração do Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira (PM 077/Elvas), Cerca Anexa ao Quartel do CMD Militar de Elvas da Praça de Elvas (PM 091/Elvas (P8)) e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas (PM 093/Elvas), situados no Centro Histórico de Elvas, destinados à atividade de Hotelaria. Esclarecimento: no presente concurso foi apenas referido que os espaços a ceder se destinariam a atividade hoteleira, sendo certo que atendendo ao Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação outorgado a 4 de abril de 2014, celebrado com o Estado Português a 10 de outubro de 2018, o Município de Elvas foi autorizado a ceder, a terceiros e para fins turísticos, os imóveis cedido a coberto daquele Auto e identificados no Anexo I do Despacho nº14801/2013, de 1 de novembro. A atividade hoteleira exclui a possibilidade de ser o imóvel destinado a outro tipo de alojamento turístico. Face ao exposto, e por ser essa a finalidade quer do Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação,supra citado, quer do próprio Concurso em análise, esclarecemos que a cedência dos espaços objetos no mesmo, se destina para fins turísticos. Assim sendo o prazo fixado para a presentação de proposta será também alargado por 30 dias, respeitando-se assim, os mínimos previstos no artigo 64º do CCP. Para conhecimento e esclarecimento dos interessados, no Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Anúncio, onde se lê: UNIDADE OU ATIVIDADE HOTELEIRA, leia-se para FINS TURÍSTICOS." é promovido por Município de Elvas, e prazo para entrega de propostas até 25/01/2019. Categoria (CPV): Serviços de alojamento em hotéis.

Entidade adjudicante

Município de Elvas

NIF da entidade

501272968

Estado

Encerrado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Número do anúncio

23/2019

Data de publicação

25/01/2019

Prazo de propostas

25/01/2019

Categoria (CPV)

Serviços de alojamento em hotéis

Localização

Rua Isabel Maria Picão, 7350-476