1. O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos, que compreende a: A. Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho; ii. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA; 2. As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II - Cláusulas Técnicas do caderno de encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas. 3. O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

O concurso público "1. O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos, que compreende a: A. Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho; ii. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA; 2. As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II - Cláusulas Técnicas do caderno de encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas. 3. O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos." é promovido por Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. EM, com um preço base de 195 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/07/2018. Categoria (CPV): Tratamento e eliminação de resíduos.

Entidade adjudicante

Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. EM

NIF da entidade

509620515

Preço base

195 000,00 €

Estado

Encerrado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Número do anúncio

213/2018

Data de publicação

16/07/2018

Prazo de propostas

16/07/2018

Categoria (CPV)

Tratamento e eliminação de resíduos

Localização

Canada do Cidral, nº 55, São Bento, Angra do Heroísmo, 9700-135