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Município de Mesão Frio

Criação de solução de alojamento temporário para situações de emergência social - criação de dois fogos para arrendamento apoiado.

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8302/2026

O concurso público "Criação de solução de alojamento temporário para situações de emergência social - criação de dois fogos para arrendamento apoiado." é promovido por Município de Mesão Frio, com um preço base de 257 506,13 €, e prazo para entrega de propostas até 11/04/2026, 18:00. Categoria (CPV): Construção de edifícios destinados a serviços sociais.

Entidade adjudicante
Município de Mesão Frio
NIF da entidade
506840328
Preço base
257 506,13 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8302/2026
Data de publicação
01/04/2026
Prazo de propostas
11/04/2026, 18:00
Localização
Av.Conselheiro José Maria Alpoim 432, Vila Real, 5040-310

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Ata_Reuniao_Camara_21_2025_Delegacao de_competencias_no_Presidente.pdf === MESÃO FRIO j MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO ATA N.º 21/2025 PRIMEIRA REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO, SAÍDA DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 12 DE OUTUBRO DE 2025: No dia seis de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta vila de Mesão Frio, no Edifício dos Paços do Concelho e Salão Nobre da Câmara Municipal, teve lugar a primeira reunião de funcionamento do Executivo Municipal, instalado no passado dia 02 de novembro na sequência das eleições autárquicas do dia 12 de outubro de 2025. --- Presentes os senhores, Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva, Presidente da Câmara Municipal, que, nesta qualidade, abriu a reunião às dez horas e cinco minutos, Manuel Fernando Mesquita Correia, (P.S.), Sandra Cristina Barbosa Ferreira (P.S.), Mário Luís Mendes de Sousa Pinto e Diogo Miguel Figueiredo Rocha, (PPD/PSD), vereadores. ---- 6. DIVERSOS: 1. Delegação de Poderes do Presidente da Câmara Municipal, com autorização para subdelegar Sobre este assunto, subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, foi presente a seguinte PROPOSTA: “No passado dia 02 de novembro foi instalada a de Mesão Frio com a configuração resultante das Eleições Autárquicas de 12 de outubro de 2025. A Câmara Municipal, enquanto Órgão Executivo Colegial do Município de Mesão Frio, dispõe de um conjunto de competências, previstas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, bem como noutros diplomas, cuja multiplicidade, abrangência e extensão impossibilita uma apreciação célere e eficaz da totalidade dos atos a praticar, ao abrigo das mesmas, em reunião de Câmara. Ora, a delegação de competências constitui um instrumento que visa simplificar e conferir eficácia à gestão camarária, e que possibilita reservar as decisões de fundo e os atos de gestão do Município, co…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mesão Frio
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 257 506,13 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/04/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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