Criação de solução de alojamento temporário para situações de emergência social - criação de dois fogos para arrendamento apoiado.
Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8302/2026
O concurso público "Criação de solução de alojamento temporário para situações de emergência social - criação de dois fogos para arrendamento apoiado." é promovido por Município de Mesão Frio, com um preço base de 257 506,13 €, e prazo para entrega de propostas até 11/04/2026, 18:00. Categoria (CPV): Construção de edifícios destinados a serviços sociais.
- Entidade adjudicante
- Município de Mesão Frio
- NIF da entidade
- 506840328
- Preço base
- 257 506,13 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 8302/2026
- Data de publicação
- 01/04/2026
- Prazo de propostas
- 11/04/2026, 18:00
- Categoria (CPV)
- Construção de edifícios destinados a serviços sociais
- Localização
- Av.Conselheiro José Maria Alpoim 432, Vila Real, 5040-310
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Ata_Reuniao_Camara_21_2025_Delegacao de_competencias_no_Presidente.pdf === MESÃO FRIO j MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO ATA N.º 21/2025 PRIMEIRA REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO, SAÍDA DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 12 DE OUTUBRO DE 2025: No dia seis de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta vila de Mesão Frio, no Edifício dos Paços do Concelho e Salão Nobre da Câmara Municipal, teve lugar a primeira reunião de funcionamento do Executivo Municipal, instalado no passado dia 02 de novembro na sequência das eleições autárquicas do dia 12 de outubro de 2025. --- Presentes os senhores, Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva, Presidente da Câmara Municipal, que, nesta qualidade, abriu a reunião às dez horas e cinco minutos, Manuel Fernando Mesquita Correia, (P.S.), Sandra Cristina Barbosa Ferreira (P.S.), Mário Luís Mendes de Sousa Pinto e Diogo Miguel Figueiredo Rocha, (PPD/PSD), vereadores. ---- 6. DIVERSOS: 1. Delegação de Poderes do Presidente da Câmara Municipal, com autorização para subdelegar Sobre este assunto, subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, foi presente a seguinte PROPOSTA: “No passado dia 02 de novembro foi instalada a de Mesão Frio com a configuração resultante das Eleições Autárquicas de 12 de outubro de 2025. A Câmara Municipal, enquanto Órgão Executivo Colegial do Município de Mesão Frio, dispõe de um conjunto de competências, previstas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, bem como noutros diplomas, cuja multiplicidade, abrangência e extensão impossibilita uma apreciação célere e eficaz da totalidade dos atos a praticar, ao abrigo das mesmas, em reunião de Câmara. Ora, a delegação de competências constitui um instrumento que visa simplificar e conferir eficácia à gestão camarária, e que possibilita reservar as decisões de fundo e os atos de gestão do Município, co…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Mesão Frio
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 257 506,13 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 11/04/2026, 18:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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