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Município das Lajes do Pico

Empreitada de Regularização de leito de ribeiras, na freguesia das Lajes Pico – Prevenção de inundações.

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8309/2026

O concurso público "Empreitada de Regularização de leito de ribeiras, na freguesia das Lajes Pico – Prevenção de inundações." é promovido por Município das Lajes do Pico, com um preço base de 150 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de protecção de margens.

Entidade adjudicante
Município das Lajes do Pico
NIF da entidade
512074143
Preço base
150 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8309/2026
Data de publicação
01/04/2026
Prazo de propostas
22/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de protecção de margens
Localização
Rua de São Francisco Convento de São Francisco, 9930-135

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Câmara Municipal das Lajes do Pico 1 / 41 CONCURSO PÚBLICO CP/8/CMLP/2026 EMPREITADA DE REGULARIZAÇÃO DE LEITO DE RIBEIRAS, NA FREGUESIA DAS LAJES PICO – PREVENÇÃO DE INUNDAÇÕES CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) AMÍLCAR SÉRGIO OLIVEIRA GOULART Assinado de forma digital por AMÍLCAR SÉRGIO OLIVEIRA GOULART Dados: 2026.03.31 16:52:15 Z Câmara Municipal das Lajes do Pico 2 / 41 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA ÍNDICE Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 11.º-A- Cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª- Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos e trabalhos complementares Cláusula 15.ª - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16.ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17.ª - Ensa…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Lajes do Pico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 150 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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