Prestação de serviços médicos Especialidade Ortopedia, com o Código CPV 851212300-6 - Serviços de Medicina Especializada

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_Ortopedia.pdf === Procedimento de Concurso Público N.º 18/997/2026 Prestação de serviços médicos Especialidade Ortopedia, com o Código CPV 851212300-6 - Serviços de Medicina Especializada CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar para a aquisição de serviços de serviços médicos na especialidade de Ortopedia, melhor especificados no Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse Código. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor desde a sua assinatura, cessando os seus efeitos a 31 de dezembro, ou no momento em que forem consumidas a totalidade das horas máximas estimadas, consoante o que ocorrer primeiro, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, designadamente em matér…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 13 300,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/04/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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