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Museus e Monumentos de Portugal, EPE

Empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do Palácio Burnay

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8402/2026

O concurso público "Empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do Palácio Burnay" é promovido por Museus e Monumentos de Portugal, EPE, com um preço base de 650 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/04/2026. Categoria (CPV): Obras de restauro.

Entidade adjudicante
Museus e Monumentos de Portugal, EPE
NIF da entidade
517804417
Preço base
650 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8402/2026
Data de publicação
02/04/2026
Prazo de propostas
22/04/2026
Categoria (CPV)
Obras de restauro
Localização
Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, Lisboa, 1349-021

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP44.pdf === Caderno de Encargos CP/44/2026 – Empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do PB Página 1 de 20 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DO TORREÃO CENTRAL E DO VESTÍBULO DO PALÁCIO BURNAY CONCURSO PÚBLICO (sem publicidade internacional) CP/44/2026 CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos CP/44/2026 – Empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do PB Página 2 de 20 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª: Objeto do contrato 1. O presente procedimento de formação de contrato destina-se à empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do Palácio Burnay, doravante designado abreviadamente por PB, nos termos previstos Caderno de Encargos, respetivas cláusulas técnicas e anexos que dele fazem parte integrante. 2. Qualquer referência neste caderno de encargos a um fabricante, a um processo específico de fabrico, a marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, considera-se acompanhada da menção «ou equivalente». Cláusula 2.ª: Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato de empreitada obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual doravante designado CCP, ao abrigo do qual devem ser interpretadas todas as disposições deste caderno de encargos que remetiam para disposições agora revogadas ou alteradas; c. Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante te…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Museus e Monumentos de Portugal, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 650 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/04/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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