DMSA 5026005323 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LOCALIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E INATIVAÇÃO DE ENGENHOS EXPLOSIVOS

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026005323_DMSA_cadernoencargos.pdf === MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL FORÇA AÉREA COMANDO DA LOGÍSTICA DIREÇÃO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ARMAS 5025018448 Caderno de Encargos no âmbito do Concurso Público para Aquisição de Equipamento de Localização, Diagnóstico e Inativação de Engenhos Explosivos Página 2 de 21 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição dos bens devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. São admitidas propostas para todos os lotes ou apenas para parte deles, mas para cada lote apenas serão aceites propostas para as quantidades mencionadas. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos/suprimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 3 de 21 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obri…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Estado Maior da Força Aérea

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 141 869,92 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/04/2026, 23:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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