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Universidade de Coimbra

25A00038 - Empreitada para a Reabilitação da Antiga Portaria das Urgências dos HUC – Polo I

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8458/2026

O concurso público "25A00038 - Empreitada para a Reabilitação da Antiga Portaria das Urgências dos HUC – Polo I" é promovido por Universidade de Coimbra, com um preço base de 117 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Universidade de Coimbra
NIF da entidade
501617582
Preço base
117 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8458/2026
Data de publicação
02/04/2026
Prazo de propostas
09/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Rua Larga, Coimbra, 3004-504

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_02.Caderno_Encargos.pdf === 1/39 PROCEDIMENTO: 25A00038 REABILITAÇÃO DA ANTIGA PORTARIA DAS URGÊNCIAS DOS HUC – POLO I UNIVERSIDADE DE COIMBRA CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS 2/39 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada para “Reabilitação da Antiga Portaria das Urgências dos HUC – Polo I”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, na fase de formação do contrato, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; 3/39 d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecime…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Universidade de Coimbra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 117 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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