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CTE - Centro de Formação para a Transição Energética

Aquisição de 3 veículos ligeiros de passageiros

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 8496/2026

O concurso público "Aquisição de 3 veículos ligeiros de passageiros" é promovido por CTE - Centro de Formação para a Transição Energética, com um preço base de 76 338,23 €, e prazo para entrega de propostas até 08/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Automóveis de passageiros.

Entidade adjudicante
CTE - Centro de Formação para a Transição Energética
NIF da entidade
517950634
Preço base
76 338,23 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
8496/2026
Data de publicação
02/04/2026
Prazo de propostas
08/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Automóveis de passageiros
Localização
Rua das Camarinhas - Bairro das Flores, Vila Nova de Santo André, 7500-130

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexos_Edit_veis.docx === ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP] 1 — ………(nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ……… (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a “Aquisição de 3 veículos ligeiros de passageiros”, lançado pelo Centro de Formação para a Transição Energética (CTE), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CTE - Centro de Formação para a Transição Energética
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 76 338,23 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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