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Município de Angra do Heroísmo

Aquisição de Contentores e Papeleiras

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 8554/2026

O concurso público "Aquisição de Contentores e Papeleiras" é promovido por Município de Angra do Heroísmo, com um preço base de 118 850,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/04/2026, 00:59. Categoria (CPV): Contentores para resíduos.

Entidade adjudicante
Município de Angra do Heroísmo
NIF da entidade
512044040
Preço base
118 850,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
8554/2026
Data de publicação
06/04/2026
Prazo de propostas
28/04/2026, 00:59
Categoria (CPV)
Contentores para resíduos
Localização
Praça Velha, Freguesia de Angra (Nossa Senhora da Conceição), 9701-857

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 12_CadEncargos_ContentoresPapeleiras2026.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE CONTENTORES E PAPELEIRAS CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação mais recente dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro), e Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (aprovado pelo DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, e alterado pelo DLR n.º 3/2017/A, de 13 de abril). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso Público, nos termos conjugados da alínea b), do artigo 20.º do RJCPRAA, com a alínea c), do n.º 3, do artigo 474.º, do CCP, por o valor do contrato a celebrar ser superior a 75.000,00 € e inferior a 216.000,00 €. PROCESSO: 2026/50,01/78 MYDOC: I-41815/2025 2 ÍNDICE Capítulo I Disposições gerais ......................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto do fornecimento ............................................................................................. 4 Cláusula 2.ª Contrato ...................................................................................................................... 5 Cláusula 3.ª Preço base ................................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª Adiantamentos ao adjudicatário................................................................................ 6 Cláusula 5.ª Prazos .......................................................................................................................... 7 Capítulo II Obrigações contratuais ................................................................................. 7 Secção I Obrigações do adjudicatário ........................................................................................ 7 Cláusula 6.ª Obrigações principais do adjudicatário ...................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Angra do Heroísmo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 118 850,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/04/2026, 00:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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