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Provedoria de Justiça

CP_02/PdJ/2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 8788/2026

O concurso público "CP_02/PdJ/2026" é promovido por Provedoria de Justiça, com um preço base de 137 508,21 €, e prazo para entrega de propostas até 17/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de limpeza.

Entidade adjudicante
Provedoria de Justiça
NIF da entidade
600018954
Preço base
137 508,21 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8788/2026
Data de publicação
08/04/2026
Prazo de propostas
17/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza
Localização
Palácio Vilalva Rua Marquês da Fronteira, Lisboa, 1069-452

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP_02_PdJ_2026.pdf === 1 | 28 Concurso Público n.º CP_02/PdJ/2026 Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Provedoria de Justiça 2 | 28 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Provedoria de Justiça, de acordo com os requisitos técnicos constantes da Parte II deste caderno de encargos. Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço global base do presente concurso é de EUR 137 508,21 € (cento e trinta e sete mil, quinhentos e oito euros e vinte e um cêntimos) a que acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo este o montante global máximo que esta entidade se dispõe a pagar pela execução de todas os serviços que constituem o objeto do contrato, 2. A estimativa do preço global fixado no ponto anterior foi efetuada tendo por base a análise por base dos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo, no âmbito do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos. 3. Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP são excluídas as propostas que apresentem um preço contratual superior ao preço base. Cláusula 3.ª Vigência do contrato 1. O contrato inicia a sua vigência previsivelmente no dia 01 de agosto de 2026 e vigora pelo período de 12 (doze) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo. 3 | 28 2. Caso o início do contrato não coincida com o identificado primeiro dia do mês em que inicia a sua vigência, deverá a fatura mensal correspondente, refletir um preço proporcionalmente ajustado aos dias de efetiva prestação. Cláusula 4.ª Contrato 1. O contrato a celebrar será reduzido a escrito e o respetivo conteúdo resultará da conjugação do CE…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Provedoria de Justiça
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 137 508,21 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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