IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MUSEALIZAÇÃO/INTERPRETAÇÃO DO MUSEU DO VINHO E DAS ARTES
Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8834/2026
O concurso público "IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MUSEALIZAÇÃO/INTERPRETAÇÃO DO MUSEU DO VINHO E DAS ARTES" é promovido por Município de Nelas, com um preço base de 171 424,91 €, e prazo para entrega de propostas até 29/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção de museu.
- Entidade adjudicante
- Município de Nelas
- NIF da entidade
- 506834166
- Preço base
- 171 424,91 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 8834/2026
- Data de publicação
- 08/04/2026
- Prazo de propostas
- 29/04/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- Construção de museu
- Localização
- Praça do Municipio, Nelas, 3520-001
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 34 CADERNO DE ENCARGOS IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MUSEALIZAÇÃO/INTERPRETAÇÃO DO MUSEU DO VINHO E DAS ARTES Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MUSEALIZAÇÃO/INTERPRETAÇÃO DO MUSEU DO VINHO E DAS ARTES, em Santar, de acordo com o presente Caderno de Encargos, Lista de Artigos e Memória Descritiva disponíveis na plataforma eletrónica www.acingov.pt. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. Página 2 de 34 b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Nelas
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 171 424,91 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 29/04/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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