Aquisição e distribuição de fruta e produtos hortícolas aos alunos que frequentam as escolas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do município de Santo Tirso

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === CADERNO ENCARGOS 1/19 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FRUTA E PRODUTOS HORTÍCOLAS AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS DO PRÉ ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual em que o objeto a contratar é a "aquisição e distribuição de fruta e produtos hortícolas aos alunos que frequentam as escolas do 1.º ciclo do ensino básico do município de Santo Tirso”, em conformidade com o regulamento do Regime Escolar, previsto na Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, e pela Portaria n.º 378/2025, de 6 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029, a realizar de acordo com as caraterísticas e quantidades que constam das cláusulas técnicas melhor descritas na Parte II do presente caderno de encargos. 2. Faz ainda parte do objeto do contrato a “aquisição e distribuição de fruta e produtos hortícolas às crianças que frequentam a educação pré- escolar”, no âmbito do programa de “Alimentação Saudável” do Município de Santo Tirso, a realizar de acordo com as caraterísticas e quantidades que constam das cláusulas técnicas melhor descritas na Parte II do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a aquisição de bens 2/19 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contrat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Santo Tirso

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 133 110,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/04/2026, 17:30.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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