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Estado Maior da Força Aérea

DAT 5026003463 - Aquisição do serviço de aluguer de viaturas e de transfers para missões em território nacional e internacional, até 15 de dezembro de 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 9157/2026

O concurso público "DAT 5026003463 - Aquisição do serviço de aluguer de viaturas e de transfers para missões em território nacional e internacional, até 15 de dezembro de 2026" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 130 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/04/2026, 23:00. Categoria (CPV): Serviços de agências de viagens e serviços similares.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
130 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9157/2026
Data de publicação
10/04/2026
Prazo de propostas
22/04/2026, 23:00
Categoria (CPV)
Serviços de agências de viagens e serviços similares
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026003463_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 13 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026003463 que tem por objeto a aquisição do serviço de aluguer de viaturas e de transfers para missões em território nacional e internacional, até 15 de dezembro de 2026, incluído no Código 63510000-7 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), com as características indicadas nas Cláusulas Jurídicas e Técnicas do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 13 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo Os serviços serão prestados desde a adjudicação até 15 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Local de prestação do serviço O serviço objeto do presente procedimento será efetuado nas instalações do adjudicatário. Página 3 de 13 CAPÍTULO II OB…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 130 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/04/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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