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Município de Matosinhos

Construção de habitação de renda acessível CH Conde Alto Mearim - Matosinhos - Conceção e construção - Fiscalização de uma empreitada

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 9159/2026

O concurso público "Construção de habitação de renda acessível CH Conde Alto Mearim - Matosinhos - Conceção e construção - Fiscalização de uma empreitada" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 104 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de supervisão da construção.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
104 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9159/2026
Data de publicação
10/04/2026
Prazo de propostas
01/05/2026, 23:59
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Construção de habitação de renda acessível CH Conde Alto Mearim - Matosinhos - Conceção e construção – Fiscalização da empreitada” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, para a prestação de serviços para : "Construção de habitação de renda acessível CH Conde Alto Mearim - Matosinhos - Conceção e construção – Fiscalização da empreitada", que tem por objeto a fiscalização e coordenação da segurança em obra da empreitada "Construção de habitação de renda acessível CH Conde Alto Mearim - Matosinhos - Conceção e construção" A adjudicatária está incumbida da fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada nomeadamente no cumprimento do Projeto, do Contrato, do Caderno de Encargos e Plano de Segurança e Saúde da referida empreitada e a desenvolver entre outros os seguintes trabalhos: Prestar os serviços em estrita observância dos objetivos e diretrizes emanadas do dono da obra; Proceder, conjuntamente com o representante do dono da obra à consignação dos trabalhos; Acompanhar todos os trabalhos de forma permanente, tendo em vista o cumprimento do projeto; Proceder ao controle global da empreitada no respeitante a custos, prazos e qualidade; Esclarecer as funções cometidas a cada um dos intervenientes, os respetivos direitos e obrigações contratuais; 6. Fazer o acompanhamento dos trabalhos de construção e fornecimentos considerados na empreitada; 7. Fiscalizar a execução dos trabalhos e promover o esclarecimento de dúvidas de projeto; 8. Permanecer em obra em conformidade com as necessidades e andamento dos trabalhos; onde se inclui trabalhos noturnos, feriados, fins de semana, sem custo adicional 9. Verificar o cumprimento do P…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 104 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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