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Município de Cascais

Acordo-Quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e a granel

Encerrado · Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços · Anúncio 9190/2026

O concurso público "Acordo-Quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e a granel" é promovido por Município de Cascais, com um preço base de 19 864 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Combustíveis.

Entidade adjudicante
Município de Cascais
NIF da entidade
505187531
Preço base
19 864 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
Número do anúncio
9190/2026
Data de publicação
13/04/2026
Prazo de propostas
08/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Combustíveis
Localização
Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, Cascais, 2750-421

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Proc_121_AQ_DCP_2026.pdf === CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS- QUADRO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS E A GRANEL PROCEDIMENTO 121/AQ/DCP/2026 CADERNO DE ENCARGOS 2 Parte I – Dos contratos Capítulo I – Objeto e celebração dos Acordos-Quadro Cláusula 1.ª – Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, abreviadamente, CCP), na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a celebração de Acordos-Quadro (doravante também designados por contratos-quadro) para a “Aquisição de Combustíveis Rodoviários”, de acordo com as caraterísticas e especificações técnicas descritas no presente Caderno de Encargos. O presente procedimento pré-contratual compreende os seguintes lotes: a) Lote 1 – A celebração de um contrato-quadro para a aquisição de combustíveis rodoviários (Gasolina e Gasóleo) em postos de abastecimento públicos, em Portugal Continental e Espanha; b) Lote 2 – A celebração de um contrato-quadro para a aquisição de combustíveis rodoviários (Gasolina e Gasóleo) a granel; Os contratos-quadro a celebrar na sequência do presente procedimento pré-contratual são singulares, visando a seleção de um único Contraente Privado, para cada lote, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP, uma vez que se encontram suficientemente especificados todos os aspetos de execução dos contratos a celebrar. Os contratos-quadro a celebrar na sequência do presente procedimento visam regular as relações contratuais futuras a estabelecer entre os Contraentes Públicos e o(s) adjudicatário(s) de cada um dos lotes referidos no n.º 2 da presente cláusula, nos termos def…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Cascais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 19 864 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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