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Instituto Politécnico de Santarém

Procedimento n.º 117/CP/2026 – Empreitada de Construção da Clínica Veterinária - ESAS

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9351/2026

O concurso público "Procedimento n.º 117/CP/2026 – Empreitada de Construção da Clínica Veterinária - ESAS" é promovido por Instituto Politécnico de Santarém, com um preço base de 234 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção de edifícios escolares.

Entidade adjudicante
Instituto Politécnico de Santarém
NIF da entidade
501403906
Preço base
234 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9351/2026
Data de publicação
13/04/2026
Prazo de propostas
21/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de edifícios escolares
Localização
Complexo Andaluz - Apart . 279, Santarém, 2001-904

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Proc_117_CP_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 39 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM Caderno de Encargos CONCURSO PÚBLICO N.º 117/CP/2026 EMPREITADA Construção da Clínica Veterinária - ESAS Página 2 de 39 CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Empreitada de Construção da Clínica Veterinária - ESAS”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, (aprovado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação, doravante “CCP”). c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras de arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) O mapa de quantidades e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; g) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Instituto Politécnico de Santarém
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 234 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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