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Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Empreitada para manutenção preventiva e corretiva de coberturas e fachadas no edifício sede do Ministério das Finanças

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9487/2026

O concurso público "Empreitada para manutenção preventiva e corretiva de coberturas e fachadas no edifício sede do Ministério das Finanças" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com um preço base de 165 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras no local.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
NIF da entidade
600013855
Preço base
165 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9487/2026
Data de publicação
14/04/2026
Prazo de propostas
29/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras no local
Localização
Rua da Alfândega, nº 5, Lisboa, 1100-016

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1 - Programa_procedimento_COBERTURAS-CP-Final.pdf === 1 Programa do Procedimento Concurso público n.º 1/2026 Empreitada para manutenção preventiva e corretiva de coberturas e fachadas no edifício sede do Ministério das Finanças Artigo 1.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com o NIPC 600 013 855, sita na rua da Alfândega, n.º 5, 1100-016 Lisboa, telefone 218846662. Artigo 2.º Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar foi tomada pelo Senhora Secretária-Geral do Ministério das Finanças, entidade competente para autorizar a despesa ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, no uso de competência delegada pelo Ministro de Estado e das Finanças, conferidas pelo Despacho n.º 7858/2024, de 26 de junho, publicado no DR n.º 137, 2ª Série, de 17 de julho. 2. De acordo com o disposto no artigo 38.º do CCP, o procedimento adotado será o Concurso Público, sem publicitação de anúncio no JOUE, ao abrigo da alínea b) do artigo 19º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação. Artigo 3.º Cômputo dos prazos 1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os prazos previstos no programa do procedimento contam-se nos termos do artigo 470.º do CCP. 2. O prazo para apresentação das propostas é contínuo, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados. Artigo 4.º Preço Base O preço base do procedimento é fixado em € 165 000,00 (cento e sessenta e cinco mil euros setecentos), ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal de 6%. 2 Artigo 5.º Acesso ao procedimento e disponibilidade das peças do concurso 1. Para efeitos de consulta dos interessados, as peças do concurso encontram-se patentes nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, sita na Rua Alfândega, n.º 5, 1100- 016 Lisboa, com o telefone nº (351) 218816800 e endereço eletrónico contratos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 165 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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