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Município de Peniche

Processo n.º 50/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha e lavagem de contentores de superfície

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 9532/2026

O concurso público "Processo n.º 50/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha e lavagem de contentores de superfície" é promovido por Município de Peniche, com um preço base de 180 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de limpeza de contentores de lixo.

Entidade adjudicante
Município de Peniche
NIF da entidade
506812820
Preço base
180 800,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9532/2026
Data de publicação
15/04/2026
Prazo de propostas
13/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza de contentores de lixo
Localização
Largo do Município, Leiria, 2520-239

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== programa do concurso.pdf === Concurso público internacional para aquisição do serviço de recolha e lavagem de contentores de superfície (Ao abrigo da alínea a) nº 1 do artigo nº 20 do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro, com a atual redação, doravante designado por CCP) (Artigo 132.º do CCP) 00000 MUNICÍPIO DE 3 PENICHE 1. Identificação do procedimento: Processo nº 50/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha e lavagem e contentores de superfície. 2. Entidade adjudicante: A entidade adjudicante, conforme alínea c) nº 1 do artigo 2.º do CCP é o Município de Peniche com sede no Largo do Município, 2520-239 Peniche, com o NIPC: 506 812 820, telefone 262780100, fax: 262780111 e e-mail: cmpeniche@cm- peniche.pt. 3. Órgão que toma a decisão de contratar: O órgão que tomou a decisão de contratar é o Senhor Presidente da Câmara Municipal, e é o órgão competente para autorizar a despesa para efeitos do nº 1 do artigo 36.º do CCP, nos termos das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal, através da deliberação n.º 1056/2025, tomada em 28 de novembro de 2025, conjugado com o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-lei 197/99, de 8 de junho. 4. Consulta preliminar: a) Nos termos do artigo 35.°-A do CCP, foi efetuada consulta preliminar ao mercado. b) A informação pertinente resultante da referida consulta preliminar efetuada, caso seja solicitada, será disponibilizada aos futuros concorrentes do presente procedimento, após terminado o prazo de apresentação de propostas. 5. Documentos que constituem a proposta: a) Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP); b) Documento que contenha o preço unitário por contentor de superfície, contentor semi-subterrâneos (Molok) e global proposto, sem inclusão do IVA, nos termos do artigo 60.º do CCP; c) Documento que comprove o elencado na alínea c) da cláusula 5.3 do caderno de encargos; d)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Peniche
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 180 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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