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Empresa de Electricidade da Madeira

Trabalhos de Requalificação do Centro Logístico do Porto Santo

Encerrado · Concessão de obras públicas · Anúncio 9566/2026

O concurso público "Trabalhos de Requalificação do Centro Logístico do Porto Santo" é promovido por Empresa de Electricidade da Madeira, com um preço base de 455 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Empresa de Electricidade da Madeira
NIF da entidade
511010435
Preço base
455 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de obras públicas
Número do anúncio
9566/2026
Data de publicação
15/04/2026
Prazo de propostas
13/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32, 9060-190

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Secção 6 - ETA.SGQAS.01-03 - RequisitAmbie P.S Const Civil.pdf === EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO Página 2 de 22 Nota: No caso de imprimir este documento, este passa automaticamente a “Cópia Não Controlada”; a sua utilização 1. OBJETIVO A presente tem como objetivo estabelecer um conjunto de requisitos ambientais de carácter obrigatório para a prestação de serviços de construção contratados pela EEM. As disposições da presente Especificação abrangem igualmente os subempreiteiros e trabalhadores independentes subcontratados pelo Adjudicatário, o qual responde plenamente perante a EEM para a sua observância. 2. PRESSUPOSTOS O cumprimento pelo Adjudicatário das medidas apresentadas, no presente documento é de particular importância, uma vez que visam a minimização dos impactes ambientais em fornecimentos que não tenham sido alvo de processo de AIA ou para os quais não tenha sido elaborado um Plano de Acompanhamento Ambiental (PAA) específico. Para os fornecimentos que tenham sido objeto de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), as obrigações estabelecidas pela Declaração de Impacte Ambiental ou pelo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), prevalecem sobre os requisitos apresentados neste documento. 3. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS Sempre que para tal seja solicitado, o Adjudicatário deverá colaborar com o responsável ambiental da EEM, ou seu representante, pelas atividades de supervisão e acompanhamento ambiental em obra, devendo para isso designar, e dar conhecimento à EEM, um interlocutor que responda sobre as questões de índole ambiental decorrentes da prestação do serviço. O responsável da EEM pela supervisão e acompanhamento ambiental (ou seu representante) terá acesso a todos os locais abrangidos pela prestação do serviço e atuará no sentido de fazer cumprir os requisitos ambientais do contrato, podendo m…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Empresa de Electricidade da Madeira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 455 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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