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Município de Angra do Heroísmo

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DAS CINCO RIBEIRAS

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9764/2026

O concurso público "EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DAS CINCO RIBEIRAS" é promovido por Município de Angra do Heroísmo, com um preço base de 513 919,51 €, e prazo para entrega de propostas até 17/05/2026, 00:59. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Município de Angra do Heroísmo
NIF da entidade
512044040
Preço base
513 919,51 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9764/2026
Data de publicação
16/04/2026
Prazo de propostas
17/05/2026, 00:59
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Praça Velha, Freguesia de Angra (Nossa Senhora da Conceição), 9701-857

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DAS CINCO RIBEIRAS CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação mais recente dada pelo DL n.º 112/2025, de 23/10), e Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (aprovado pelo DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, e alterado pelo DLR n.º 3/2017/A, de 13 de abril). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso Público, nos termos da alínea b), do artigo 19.º do RJCPRAA. PROCESSO: 2026/22,15/25 MYDOC: I – 10930/2026 2 Índice Capítulo I Disposições gerais ......................................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto da empreitada ............................................................................................. 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada ............................................................ 5 Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada .................................... 6 Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas ..................................................................................... 7 Cláusula 5.ª Projeto de execução ............................................................................................... 7 Cláusula 6.ª Gestão do contrato .................................................................................................. 7 Capítulo II Obrigações do empreiteiro ............................................................................ 8 Secção I Preparação e planeamento dos trabalhos ....................................................... 8 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da empreitada ...................................... 8 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ....................................................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Angra do Heroísmo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 513 919,51 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/05/2026, 00:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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