Concessão de Obras

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_5_piso_.docx === CADERNO DE ENCARGOS (Empreitada – Requalificação do 5.º Piso – Casa de Saúde Câmara Pestana) I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do contrato O presente procedimento tem por objeto a execução da empreitada de requalificação do 5.º piso da Casa de Saúde Câmara Pestana, no âmbito do projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente para instalação de unidade de Residência de Apoio Máximo, destinada a cuidados continuados integrados de saúde mental. A intervenção inclui, designadamente: Obras de construção civil e reabilitação; Instalações técnicas (elétricas, AVAC, águas e esgotos); Adequação funcional a unidade de saúde; Cumprimento de normas técnicas aplicáveis a unidades de cuidados continuados. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do procedimento é fixado em: €1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil euros), acrescido de IVA Não são admitidas propostas de valor superior ao preço base. Cláusula 3.ª Prazo de execução O prazo máximo de execução da empreitada é fixado até A Conclusão até 31 de junho de 2026 Sem prejuízo da obrigatoriedade de cumprimento dos prazos PRR e marcos financeiros. Cláusula 4.ª Critério de adjudicação A adjudicação será efetuada segundo o critério de mono-fator e salvaguarda da sua capacidade técnica e de habilitação, sendo o único fator a Proposta economicamente mais vantajosa na modalidade de preço mais baixo. II – EXECUÇÃO DO CONTRATO Cláusula 5.ª Obrigações do empreiteiro O adjudicatário obriga-se a: a) Executar integralmente a obra nos termos do projeto e legislação aplicável; b) Cumprir normas técnicas de construção e saúde; c) Garantir meios humanos e técnicos adequados; d) Cumprir regras PRR (publicidade, rastreabilidade, controlo); e) Manter situação regularizada perante AT e Segurança Social; f) Assegurar cumprimento de prazos e qualidade da execução;…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 250 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/05/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de obras públicas

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