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Município de Viana do Castelo

Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte

Adjudicado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 9915/2026

O concurso público "Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte" é promovido por Município de Viana do Castelo, e prazo para entrega de propostas até 04/05/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho.

Entidade adjudicante
Município de Viana do Castelo
NIF da entidade
506037258
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
9915/2026
Data de publicação
17/04/2026
Prazo de propostas
04/05/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Localização
Passeio Mordomas da Romaria s/n, Viana do Castelo, 4904-877

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== documento.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo NIPC: 506037258 Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n Código postal: 4904-877 Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: S.E.C. - PROC. nº 24/A2/26 Designação do contrato: Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte Descrição: Concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Apoio de Praia Completo E1 (a Norte) MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO 1 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Apoio de Praia Completo E2 (a Sul) 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de ac…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Viana do Castelo
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/05/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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