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Estado Maior da Força Aérea

DAT 5026003035 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS MILITARES COLOCADOS NO AERÓDROMO DE MANOBRA N.º 3 (AM3) E DO DESTACAMENTO AÉREO DA MADEIRA (DAM) EM PORTO SANTO PARA O PERÍODO DE JUN2026 A 31MAI2027

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 10160/2026

O concurso público "DAT 5026003035 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS MILITARES COLOCADOS NO AERÓDROMO DE MANOBRA N.º 3 (AM3) E DO DESTACAMENTO AÉREO DA MADEIRA (DAM) EM PORTO SANTO PARA O PERÍODO DE JUN2026 A 31MAI2027" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 173 568,14 €, e prazo para entrega de propostas até 18/05/2026, 23:00. Categoria (CPV): Produtos alimentares diversos.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
173 568,14 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
10160/2026
Data de publicação
21/04/2026
Prazo de propostas
18/05/2026, 23:00
Categoria (CPV)
Produtos alimentares diversos
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026003035_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026003035, que tem por objeto o fornecimento de refeições aos militares colocados no Aeródromo de Manobra N.º 3 (AM3) e aos militares das Esquadras 502 e 751 do Destacamento Aéreo da Madeira (DAM), bem como o fornecimento de refeições aos militares da Força Aérea (FA) que, por motivos de serviço, se desloquem a Porto Santo decorrente de missões inopinadas, para o período de 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 (doze meses), a executar em conformidade com o disposto nas Cláusulas Jurídicas e Técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham Página 2 de 20 sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e os seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 173 568,14 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/05/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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