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Câmara Municipal de Matosinhos

Prestação de serviços de limpeza de praias no município de Matosinhos - Frente Atlântico Matosinhos/Leça

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 10166/2026

O concurso público "Prestação de serviços de limpeza de praias no município de Matosinhos - Frente Atlântico Matosinhos/Leça" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 632 772,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de limpeza de praias.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
632 772,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
10166/2026
Data de publicação
21/04/2026
Prazo de propostas
20/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza de praias
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_20260225_3_.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “MATOSINHOS MAR: REQUALIFICAÇÃO DA ORLA COSTEIRA - Prestação de Serviços de Limpeza de Praias no Município de Matosinhos - Praias de Matosinhos e Leça da Palmeira” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.º Âmbito da prestação de serviços O presente procedimento tem como objetivo a contratação da prestação de serviços de limpeza das praias do Município do Matosinhos, doravante designada Frente Atlântico Matosinhos/Leça, conforme Anexo I - Plantas de Localização da Prestação de Serviços, para 36 meses, compreendidos entre 23 de junho de 2026 e 22 de junho de 2029 e onde deverão ser realizadas as seguintes tarefas: 1. LIMPEZA DOS AREAIS É da exclusiva responsabilidade do prestador de serviços garantir a limpeza e manutenção das praias, realizando, entre outros, a limpeza dos areais e rochas, bem como a recolha dos resíduos depositados nos Ecopontos e Papeleiras instaladas nos areais. Para efeitos do presente concurso, consideram-se AREAIS toda a extensão de terreno compreendida entre a “Linha da Máxima Baixa-Mar de Águas-Vivas Equinociais” (LMBMAVE) – linha definida para cada local em condições médias de agitação do mar em baixa-mar de águas-vivas – e, a nascente, até onde se estender o terreno com características de praia, delimitado pelos passeios marginais e/ou caminhos pedonais contíguos. É da responsabilidade do prestador de serviços a limpeza dos areais e a remoção de todo o tipo de desperdícios provenientes da atividade dos utentes das praias, resíduos transportados pelo mar e depositados na areia pela ação das marés, resíduos transportados pelos ventos e objetos abandonados, de acordo com as frequências indicadas no quadro I da presente Cláusula. Para os efeitos definidos no parágrafo anterior, as ALGAS são consideradas Resíduos indiferenciados…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 632 772,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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