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Universidade de Coimbra

Empreitada para a renovação do sistema de AVAC e a reabilitação de espaços interiores nos Gerais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10209/2026

O concurso público "Empreitada para a renovação do sistema de AVAC e a reabilitação de espaços interiores nos Gerais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra." é promovido por Universidade de Coimbra, com um preço base de 2 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção.

Entidade adjudicante
Universidade de Coimbra
NIF da entidade
501617582
Preço base
2 100 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10209/2026
Data de publicação
21/04/2026
Prazo de propostas
13/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção
Localização
Rua Larga, Coimbra, 3004-504

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Cla_usulas_Juri_dicas_signed.pdf === 1/39 PROCEDIMENTO N.º 37_P_2025 EMPREITADA PARA A RENOVAÇÃO DO SISTEMA DE AVAC E A REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS INTERIORES NOS GERAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Universidade de Coimbra II – CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS Assinado por: DÁLIA MARIA MORAIS MONTEIRO Num. de Identificação: 07826062 Data: 2026.02.19 17:04:37 +0000 2/39 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a “Empreitada para a renovação do sistema de AVAC e a reabilitação de espaços interiores nos Gerais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, na sua redação atualizada); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte; f) Aos princípios gerais aplicáveis em matéria ecológica, identificando-se na execução do contrato e especificações técnicas do caderno de encargos, standards mínimos de sustentabilidade ambiental das prestações; 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário no…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Universidade de Coimbra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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