Aquisição de Serviços de Limpeza das Instalações do Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_01_2026_ANEXO_III.docx === ANEXO III Modelo de Declaração (a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos) 1 - ……… (nome, n.º de documento de identificação e morada) ………, na qualidade de representante legal de (1) ……… (firma, n.º de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de ……… (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2): não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. 2 – O declarante junta em anexo [ou indica ……… como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 – O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contra-ordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. …… (local), … (data), …… [assinatura (5)] (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas colectivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (5) N…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 637 899,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/05/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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