Aquisição de Veículo Florestal de Combate a Incêndios para Reforço da Capacidade Operacional da AHBVMurtosa

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 13 CONCURSO PÚBLICO (com publicação no JOUE) Aquisição de Veículo Florestal de Combate a Incêndios para Reforço da Capacidade Operacional da AHBVM CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 13 Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos e objeto 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas para a “Aquisição de Veículo Florestal de Combate a Incêndios para Reforço da Capacidade Operacional da AHBVM” com CPV 3510000-5, conforme as características e especificações técnicas nele previstas. 2. O contrato objeto do presente procedimento é celebrado ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (doravante abreviadamente designado CCP). 3. O fornecedor tem cabal conhecimento do objeto da presente aquisição de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. 4. Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º do CCP, não existem pareceres prévios, licenciamentos e autorizações necessários que possam condicionar o procedimento e a execução do contrato. Cláusula 2.ª – Entidade Adjudicante Para efeitos do presente procedimento, é entidade adjudicante a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Murtosa, sita na Avenida do Emigrante 3870- 153, Monte, Murtosa e é utilizada a seguinte plataforma de contratação pública: Acingov. Cláusula 3.ª – Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato será celebrado por escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. 3. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões das peças do pro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Murtosa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 263 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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