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Património Cultural, IP

“PRR Convento de S. Bento de Cástris, Évora – Parque de estacionamento e caminho pedonal”

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10364/2026

O concurso público "“PRR Convento de S. Bento de Cástris, Évora – Parque de estacionamento e caminho pedonal”" é promovido por Património Cultural, IP, com um preço base de 760 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/05/2026, 17:30. Categoria (CPV): Construção de parque de estacionamento.

Entidade adjudicante
Património Cultural, IP
NIF da entidade
517842920
Preço base
760 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10364/2026
Data de publicação
22/04/2026
Prazo de propostas
06/05/2026, 17:30
Categoria (CPV)
Construção de parque de estacionamento
Localização
Rua António Cardoso n.º 175, Porto, 4150-081

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_SBC_Estacionamento_Caderno_Encargos_signed.pdf === 1/39 EMPREITADA POR CONCURSO PÚBLICO ID 4226 PRR Convento de S. Bento de Cástris, Évora Parque de estacionamento e caminho pedonal CADERNO DE ENCARGOS Abril de 2026 2/39 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos, elaborado de acordo com a Portaria n.º 959/2009 de 21 de agosto, com as necessárias adaptações ao Código dos Contratos Públicos em vigor e ao presente procedimento, compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Convento de S. Bento de Cástris, Évora – Parque de estacionamento e caminho pedonal”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação vigente, doravante designado CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Património Cultural, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 760 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/05/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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