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Município de Matosinhos

Reabilitação da EB Nogueira Pinto

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10455/2026

O concurso público "Reabilitação da EB Nogueira Pinto" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 595 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Outras obras de acabamento de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
595 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10455/2026
Data de publicação
23/04/2026
Prazo de propostas
11/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Outras obras de acabamento de edifícios
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Reabilitação da EB Nogueira Pinto” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 29 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação da EB Nogueira Pinto”, que tem por objeto trabalhos de reabilitação das salas, wc's, escadas, corredores, refeitório, recreio, etc. Pinturas, reabilitação de pavimentos, substituição de caixilharias, entre outros.. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de €595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 595 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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