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Município de Ferreira do Zêzere

Prestação de serviços na área de seguros

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 10562/2026

O concurso público "Prestação de serviços na área de seguros" é promovido por Município de Ferreira do Zêzere, com um preço base de 90 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Município de Ferreira do Zêzere
NIF da entidade
501216839
Preço base
90 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
10562/2026
Data de publicação
24/04/2026
Prazo de propostas
29/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Praça Dias Ferreira 38, Ferreira do Zêzere, 2240-341

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === 1/79 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Prestação de serviços na área de seguros CP004DASI2026 2/79 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concursos público, que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços na área de seguros”, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encar- gos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressa- mente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Ser- viços. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documen- tos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 3/79 4. Além dos documentos indicados no n.º 1, o Prestador de Serviços obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ferreira do Zêzere
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 90 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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