Aquisição de serviços de limpeza geral em edifícios da Câmara Municipal de Vagos, por lotes.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos NAP 06CPN-2026_signed.pdf === Rua da Saudade, 3840 – 420 Vagos | Portugal | Tel.: 234 799 600 | Fax.: 234 799 610 | geral@cm-vagos.pt | www.cm-vagos.pt Página 1 de 18 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento nº NAP 06CPN-2026 Assinado por: António Manuel Costa de Castro Num. de Identificação: 03325861 Data: 2026.04.22 16:40:12+01'00' Rua da Saudade, 3840 – 420 Vagos | Portugal | Tel.: 234 799 600 | Fax.: 234 799 610 | geral@cm-vagos.pt | www.cm-vagos.pt Página 2 de 18 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de serviços de limpeza geral em edifícios da Câmara Municipal de Vagos, por lotes PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato que tem por objeto principal a aquisição de serviços de limpeza geral em edifícios da Câmara Municipal de Vagos, por lotes, nos termos das cláusulas que o integram. 1.2. Contrato 1.2.1 O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 1.2.2 O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 1.2.3 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 1.2.4 Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 1.2.2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Vagos

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 64 360,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/05/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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