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MUNICIPIO DE LAGOS

Aquisição de serviços continuados de transporte de passageiros em regime de aluguer para serviços não definidos

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 10626/2026

O concurso público "Aquisição de serviços continuados de transporte de passageiros em regime de aluguer para serviços não definidos" é promovido por MUNICIPIO DE LAGOS, com um preço base de 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/05/2026, 17:00. Categoria (CPV): Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor.

Entidade adjudicante
MUNICIPIO DE LAGOS
NIF da entidade
505170876
Preço base
200 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
10626/2026
Data de publicação
24/04/2026
Prazo de propostas
08/05/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Localização
EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO SEC. XXI, LAGOS, 8600-293

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Concurso Público Caderno de Encargos Aquisição de serviços continuados de serviços de transporte de passageiros em regime de aluguer para serviços não definidos PROC.º N.º 2026/300.10.005/582 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar entre o Município de Lagos (doravante designado contraente público) e o prestador de serviços – na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia –, que tem por objeto principal a aquisição de serviços continuados de transporte de passageiros em regime de aluguer para serviços não definidos, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Prazo do contrato O contrato de prestação de serviços objeto do procedimento mantém-se em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses, após a data da sua assinatura ou outra que o mesmo indique, em conformidade com os respetivos termos e condições, ou até se mostrar esgotado o preço contratual, dependendo do que ocorrer em primeiro lugar, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 3.ª - Preço base e Preço contratual 1. Pela natureza contínua do serviço, o preço contratual será de até 200.000,00€ (duzentos mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, valor que constitui o preço máximo que o Município está disposto a pagar pela execução de todas as prestações do contrato. 2. O preço contratual previsto no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao contraente público no presente caderno de encargos, incluindo despesas de alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manut…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICIPIO DE LAGOS
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/05/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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